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As regras foram publicadas na edição desta terça-feira, 24, do Diário Oficial da União

Brasília – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentou especificações do óleo diesel de uso rodoviário. As regras foram publicadas na edição desta terça-feira, 24, do Diário Oficial da União.

Na norma, a ANP informa que a medida foi tomada considerando a necessidade de atendimento à fase L6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) para os veículos leves do ciclo Diesel, com início de vigência em 1º de janeiro de 2012.

A resolução cita situação de obrigatoriedade de comercialização do óleo diesel B S10 (óleo diesel A, o diesel comum, adicionado de biodiesel, com teor de enxofre máximo de 10 mg/kg).

Essa determinação envolve, por exemplo, frotas cativas de ônibus urbanos de diversos municípios e regiões metropolitanas fixados pela ANP. Para os segmentos agrícola, de construção e industrial somente é permitida a comercialização dos óleos diesel B de uso rodoviário.

O óleo diesel S500 (com teor de enxofre máximo de 500 mg/kg) deverá conter corante vermelho, fixou a resolução. É de responsabilidade exclusiva dos produtores e importadores a adição de corante vermelho, nesses casos. Fica proibida, no entanto, a adição de corante ao óleo diesel S10, assim como fica proibida a adição de óleo vegetal ao óleo diesel.

A resolução estabelece, ainda, que a ANP poderá, a qualquer tempo, submeter produtores, importadores e distribuidores à auditoria da qualidade, a ser executada por seu corpo técnico ou por entidades credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), sobre os procedimentos e equipamentos de medição que tenham impacto sobre a qualidade e a confiabilidade.

via: ANP regulamenta especificações do óleo diesel – EXAME.com.

As luzes decorativas podem causar incêndios nos ambientes
Pisca-Pisca pode causar incêndio (Fotos: Portal Infonet)

“As luzes que enfeitam a decoração natalina embelezam, mas requer cuidados”, alerta o Capitão do Corpo de Bombeiros Carlos Alves. Segundo o capitão muitos acidentes ocorrem por causa das microlâmpadas que são adquiridas de forma indiscriminada. De acordo com o capitão, as velas são também uma das maiores causadoras de focos de incêndio no período natalino.

No Centro da capital é possível ver os objetos sendo vendidos na calçada e em loja artigos de presentes. A procura pelo pisca-pisca neste período aumenta por conta da decoração natalina para casas, prédios e demais ambientes. A gerente de uma loja especializada em artigos para o lar e decoração, Enilra Silva, conta que a procura cresceu e já são poucas as caixas no estoque. “A procura aumentou muito e agora temos pouco para ofertar”, diz.

Capitão Alves explica que tanto a instalação inadequada quanto a compra do produto sem certificação de qualidade são perigosas. “O problema é que muito consumidor não se preocupa se o há selo de qualidade no produto e sai comprando, muitos não lêem a embalagem”, diz.

Aline Almeida “Tomarei cuidado”

Cuidados

As orientações dadas pelo capitão vão desde a parte de instalação até os cuidados com o selo de qualidade do produto. Ele alerta que é preciso que o local possua uma instalação elétrica adequada para o pisca-pisca. Segundo ele muitas residências têm instalações antigas e com sobrecarga ocorrem os incêndios. “A demanda de eletricidade aumenta, já que as pessoas utilizam no benjamim vários aparelhos e isso causa sobrecarga. As ligações elétricas precisam estar bem arrumadas para evitar curto circuito, já que os fios passam um por dentro do outro. A árvore geralmente está na sala onde tem material inflamável como os sofás, por exemplo”, lembra.

Empolga, Aline Almeida comprou três caixas de pisca-pisca para decorar a árvore de natal. Ela confessa que não está atenta ao selo de qualidade, mas garante que tomará os cuidados para evitar acidente. “Eu não reparei se há selo do Inmetro, mas tomarei cuidado e ele não ficará ligado o tempo todo, somente na noite de natal”, diz.

Velas

Carlos Alves “Velas também causam incêndio” 

As velas é também uma das responsáveis pelos casos de incêndio neste período. O motivo é que são usados em presépios. “Neste período aumentam as ocorrências e a maior causadora é a vela. São utilizadas nos presépios que muitas vezes são instalados perto de cortinas. A gente tem observado um número expressivo nos causos de incêndio causados por velas. Nossa orientação é que os presépios devem ser colocados em local separado por causa dos materiais inflamáveis. O melhor mesmo é utilizar luminárias”, destaca.

Inmetro

De acordo com o gerente executivo de Metrologia e Qualidade do Instituto Tecnológico e de Pesquisa de Sergipe (ITPS), Miguel Ângelo, a maioria desses objetos não têm indicação em português. Não oferece a voltagem, o que pode ocasionar problemas como incêndios nas residências. “O consumidor deve ficar alerta com pisca-pisca, tem que ficar atento à resistência. Além disso, observar se tem a certificação do Inmetro e se as instruções de uso estão em português. As informações do fabricante também devem constar na embalagem do produto, está é uma forma de rastrear e prevenir”, orienta.

Por Eliene Andrade

Infonet – Cidade – noticias – CB alerta para os perigos com os pisca-piscas e velas.

Cristina Indio do Brasil

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) lançou uma consulta pública para aperfeiçoar e rever a regulamentação para a fabricação e venda de mamadeiras. Entre os requisitos, está a proibição do uso do bisfenol A na composição desses produtos.

Em 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que mamadeiras fabricadas no Brasil ou importadas não poderão mais ter a substância bisfenol A. A decisão da agência reguladora teve como base estudos que apontam riscos à saúde decorrentes da exposição à substância – mesmo em níveis inferiores aos que atualmente são considerados seguros. O bisfenol A é usado na fabricação de produtos plásticos, como potes, escovas de dente, copos, cadeiras e no revestimento interno de latas. Quando o plástico é aquecido ou congelado, moléculas do bisfenol podem se desprender.

O chefe substituto da Divisão de Programas de Avaliação de Conformidade do instituto, Leonardo Rocha, informou que a proposta de revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) está em consulta pública desde o dia 2 de dezembro, e ficará por 60 dias para receber sugestões que serão analisadas pelo órgão até a elaboração do texto final, previsto para ser publicado em 2014.

Leonardo Rocha informou que depois da divulgação da portaria, os fabricantes e importadores terão 12 meses para cumprir as determinações. ‘Quando o produto for submetido a ensaio vai ser verificado se de fato não contém o bisfenol A, se contiver, é reprovado e a certificação não é concedida. Como o produto é de certificação compulsória, só poderá estar no mercado se ostentar o selo do Inmetro. Aquele fabricante que não conseguir comprovar que produz uma mamadeira livre do bisfenol A não vai obter a certificação e nem o selo do Inmetro, e se botar o produto sem selo no mercado, o fiscal vai apreender e multar’, disse.

Na época em que a Anvisa anunciou a proibição, a Associação Brasileira de Produtos Infantis (Abrapur) divulgou comunicado informando que a maior parte da indústria não usa bisfenol desde 2010.

Ele explicou que a regulamentação tem dois documentos. Um define os critérios técnicos que devem ser seguidos na fabricação, como a proibição da Anvisa para o uso de bisfenol na composição de mamadeiras e bicos de mamadeiras. O outro se refere aos requisitos de avaliação de conformidade, de competência do Inmetro. ‘É a forma como as empresas, os organismos de certificação e os laboratórios vão ter que atuar para demonstrar que os produtos estão atendendo aos critérios definidos pela Anvisa. É isso que estamos botando em consulta agora para espelhar a determinação da Anvisa’, esclareceu.

Conforme o representante do Inmetro, a nova regulamentação obrigará ainda que fabricantes e importadores indiquem a presença de látex natural nos produtos, além disso, a portaria vai trazer a certificação de mamadeiras de vidro.

Edição: Carolina Pimentel

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Inmetro prepara normas para venda de mamadeiras sem bisfenol – BBC Brasil – MSN Notícias.

As cadeirinhas para o transporte de bebês e crianças disponíveis no mercado brasileiro ainda estão longe de oferecer segurança ideal aos pequenos e tranquilidade aos pais. É o que foi constatado nos testes realizados pela Proteste em parceria com o Global NCAP (órgão que coordena as associações de avaliação de segurança de carros novos em todo o mundo), apresentados na manhã de hoje (26), em São Paulo.

Segundo a entidade, entre as 16 marcas de cadeirinhas e bebês-conforto avaliadas, a que teve o pior desempenho foi a Cozco com o modelo Commuter XP, que conquistou apenas uma estrela de um total de cinco possíveis. No geral, a maioria das marcas conseguiu uma média final de três pontos (entre elas, a Chicco, Burigotto, Galzerano e Graco). Na classificação geral, nenhuma recebeu a pontuação máxima nos testes de impacto frontal (colisões a 64 km/h) e de impacto lateral (a 28 km/h). Ainda segundo a análise, nenhuma superou a classificação “aceitável” nos testes de impacto lateral.

Segundo a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, outro fator que contribuiu para a performance foi a ausência do dispositivo ISOFIX (que prende a cadeira diretamente na carroceria do carro) em todos os modelos testados, uma vez que ele não é obrigatório no Brasil. “Neste aspecto, nossos fabricantes estão com uma defasagem enorme em relação a outros países da Europa, EUA e Ásia”, afirma. De acordo com o diretor do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia e Estatística), Alfredo Lobo, a previsão é que a nova regulamentação que obriga os fabricantes a oferecer o sistema ISOFIX nas cadeirinhas deva entrar em vigor até o final de 2014. “Os resultados dos testes serão levados em consideração na revisão da portaria que determina a obrigatoriedade do uso das cadeirinhas automotivas”, diz Lobo.

 

Teste mostra falhas na segurança de cadeirinhas – Revista iCarros.

Brasília – A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) comemora liminar da Justiça gaúcha que proibiu a venda de andadores infantis em território nacional e segue em campanha pelo banimento moral do produto, ou seja, que a sociedade se convença de que o andador é prejudicial à criança e, assim, pare de consumí-lo. “Eu chamo de brinquedo assassino. É um produto que não traz benefício nenhum”, argumenta o pediatra da SBP Rui Locatelli Wolf, que ajudou na elaboração da ação civil pública contra os fabicantes de andadores.

Em 2009, Wolf fez o atendimento a uma criança que morreu vítima de traumatismo craniano, em razão de uma queda do brinquedo. “[O andador] atrasa o desenvolvimento psicomotor, provoca quedas, lesões, promove uma independência desnecessária à criança e pode levar à morte”, argumenta o pediatra.

Em agosto desse ano, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Inmetro, testou dez marcas de andadores disponíveis no mercado brasileiro, de fabricação nacional e importada, e todas elas foram reprovadas. Inclusive aquelas que já eram certificadas pela norma europeia vigente, usada pelo Instituto nos testes, já que não há uma certificação brasileira. Estas marcas representam mais de 90% do mercado de andadores.

O pediatra Rui Wolf explica que essa nova certificação pode demorar anos para ser aprovada e que os fabricantes de brinquedos infantis querem normas mais brandas. “Participamos de um painel setorial promovido pelo Inmetro e, na ocasião, o presidente da Associação Brasileira de Produtos Infantis (Abrapur) não apresentou nenhum argumento favorável à fabricação desses produtos”, disse. “Apesar de uma nota pública assinada por várias entidades, apesar da reprovação dos produtos pelo Inmetro, as autoridades não tomaram providências”, lamenta Rui.

A organização não governamental (ONG) Criança Segura, que promove a prevenção de acidentes em crianças e adolescentes, também é favorável ao banimento dos andadores infantis e iniciou a mobilização em conjunto com a SBP e outras organizações com o objetivo de proteger as crianças. Segundo a coordenadora nacional da ONG, Alessandra Françoia, “a população é dependente do Estado e acredita que o que está sendo vendido é seguro, mas sem certificação, devem sair do mercado”, explica.

“Se não conseguirmos o banimento industrial dos andadores, vamos tentar o banimento moral, alertando os pais sobre os malefícios que ele provoca. Não precisamos antecipar o desenvolvimento que vai acontecer naturalmente”, diz Wolf, explicando que na Europa, embora a venda não seja proibida, há o impedimento moral, os pais já se conscientizaram e não compram mais os andadores.

Mesmo com a liminar da Justiça, é possível encontrar andadores infantis disponíveis no mercado. Segundo Irene Alves, gerente de uma loja de produtos infantis em Brasília, a procura pelo produto caiu depois das reportagens sobre a proibição. “Vamos vender apenas o que está no estoque e não pegar mais com o fornecedor”, diz Irene.

A mesma postura será adotada por outro estabelecimento, gerenciado por Maria Marlene Leite, que explica que a procura por esse tipo de produto não é grande. “Uma vez ou outra aparece algum pai procurando, semana passada houve um cliente, mas chega a ficar dois a três meses sem ninguém procurar por andadores”, conta ela.

O pediatra Rui Wolf diz que, caso a sociedade brasileira não aceite o banimento dos produtos, ele sugere que, no lugar do ‘andador’, os pais optem pelo ‘parador’, sem rodas, no qual a criança fica parada. “Não é o ideal, pois também atrasa o desenvolvimento, mas evita lesões e mortes. Trabalhos publicados indicam que 24 horas em cima do andador leva a 3,3 dias no atraso do desenvolvimento da marcha e a 3,7 dias de atraso no desenvolvimento de postura dos pés”, conta Wolf.

Apesar de o resultado dos testes do Inmetro terem reprovado os andadores, o diretor de Qualidade do órgão, Alfredo Lobo, acredita que a proibição da venda de andadores é uma medida drástica, embora saiba que há muitos relatos de acidentes com o produto. “Ninguém mostrou estudos conclusivos para o banimento dos andadores”, disse Lobo. Ele acrescentou que o produto é usado em todo o mundo, menos no Canadá. O diretor lembra que o uso do andador, assim como o de qualquer brinquedo, requer atenção de um responsável.

O Inmetro solicitou à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a elaboração de normas para o aparelho. Depois de concluídas, provavelmente no final de 2014, o órgão vai criar um selo de qualidade que será exigido dos fabricantes para que os andadores possam ser comercializados. Segundo Lobo, requisitos como travas para evitar tombos e um manual com informações sobre montagem e uso seguro dos andadores estarão contemplados no regulamento.

A certificação integra as ações do instituto para segurança infantil, que ainda lidera o ranking de relatos do Banco Nacional de Dados de Acidentes de Consumo, com 14% dos casos. Itens como brinquedos, cadeirinhas de automóvel, mamadeiras, chupetas, carrinhos de bebê, cadeira alta para alimentação e berços são alguns produtos já certificados pelo Inmetro e que só podem ser comercializados no Brasil com selo de qualidade.

Em nota, a Abrapur diz que está colaborando com o Inmetro para a formulação das regras do setor. “A meta da entidade é que todos os produtos comercializados (nacionais ou importados) tenham o selo de qualidade do Inmetro”. A entidade adiantou que vai cumprir a decisão liminar da justiça gaúcha que proibiu a venda de nove marcas de andadores em todo o país, mas que “trabalhará para derrubar a liminar”.

Sociedade de Pediatria quer banimento de andadores infantis – EXAME.com.